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O estado do Rio em suas mãos 

Quinta, 05 Setembro 2019 16:41

Fundação para a Infância e Adolescência

Coluna

A Fundação da Infância e Adolescência - FIA representa o principal ente público do Poder Executivo, no contexto do Sistema de Garantias de Direitos na área da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.


A Fundação da Infância e Adolescência é um órgão da administração pública indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Representa o principal ente público do Poder Executivo, no contexto do Sistema de Garantias de Direitos na área da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.

Sua missão é colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

As principais diretrizes da Fundação são:

  • Implantação de programas, projetos e ações voltados à proteção da criança e do adolescente;
  • Mobilização da sociedade civil;
  • Descentralização político-administrativa/ municipalização
  • Integração e articulação;
  • Valorização da família
  • Melhoria da qualidade do atendimento.

Todas as ações, programas, projetos e atividades, implementadas pela Fundação da Infância e Adolescência buscam cumprir princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assim como a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742) e das Constituições Federal e Estadual.

Integram ainda o marco legal da Fundação, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sua Norma Operacional Básica (NOB) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

As ações da Fundação são realizadas por meio de uma rede de entidades conveniadas, em duas modalidades: acolhimento institucional e convivência dia:

Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência - O programa objetiva efetivar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, negligência e abuso sexual ocorrido no âmbito familiar.

Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco - Crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, atendendo de forma continuada, permanente e planejada com serviços, programas, projetos e benefícios de proteção especial de média e alta complexidade e defesa de direitos socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal.

Atenção à Criança com Deficiência - O Programa de atenção à Pessoa com Deficiência oferece serviço de proteção, por meio de atendimento psicossocial especializado, a crianças e adolescentes com deficiências físicas, mentais, sensoriais, múltiplas e com transtornos psíquicos, privados de seus direitos e em situação de vulnerabilidade, nas modalidades de convivência dia e acolhimento institucional.

Ainda no bojo das ações da FIA, alguns programas de extrema relevância estão no guarda chuva da fundação.

Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) - O Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) oferece treinamento prévio com duração de quatro meses para o mercado de trabalho, acompanha o adolescente no trabalho até seus 18 anos incompletos, auxiliando os na percepção de seus direitos e deveres e construindo noções de cidadania e pertencimento à sociedade.

SOS Crianças Desaparecidas - O programa desenvolve ações voltadas para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos e conta com a colaboração de uma rede diversificada de parceiros, que envolve vários segmentos da sociedade civil, órgãos governamentais e não governamentais, universidades e empresas privadas, em todas as unidades da Federação.

Arquivo História Viva - O Arquivo História Viva é uma ação que tem por objetivo recuperar, organizar e centralizar o acervo de prontuário dos egressos e atendidos nos diversos programas existentes na Fundação, promovendo a “história de vida” das pessoas e da Instituição.

Mais informações

Rua Voluntários da Pátria, 120, Botafogo

Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.270-010
E-mail:fia@fia.rj.gov.br
Telefone(s):(21) 2334-8012 | (21) 2334-8014



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